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Documentos para as matrículas

Modalidade de Concorrência: Candidatos Oriundos de Escola Pública com Renda Familiar Bruta até 1,5 Salário Mínimo

As informações a seguir foram extraídas do Edital Nº 167/2017 ("Edital de Ingresso"). É de responsabilidade exclusiva do candidato à observância dos prazos e informações referentes aos cursos e turnos, número de vagas, número de vagas reservadas, pesos e notas mínimas, documentos necessários para a matrícula e outras informações constantes no Edital de Ingresso.

Todos os candidatos aprovados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) uma cópia legível da Cédula de Identidade para os cidadãos brasileiros ou do Registro Nacional de Estrangeiro/RNE, exceto para os Refugiados ou solicitantes de refúgio

b) uma cópia legível do Histórico Escolar do Ensino Médio

c) uma cópia legível do Certificado de Conclusão do Ensino Médio

d) uma cópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento

e) uma cópia legível do Comprovante de Inscrição no CPF - dispensável, se o número do CPF constar da Cédula de Identidade

f) para brasileiros maiores de 18 anos, uma cópia legível do Título de Eleitor com o comprovante da última votação ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral

g) para brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos, cópia legível de um documento que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório

h) uma fotografia 3x4 recente

Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia simples.

O candidato aprovado que realizou estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, deverá apresentar parecer de equivalência de estudos obtido em Secretaria de Educação Estadual ou Distrital.

Os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução oficial.

A matrícula para os candidatos aprovados menores de 18 anos deverá ser efetuada por um dos pais ou por responsável legalmente constituído

 

[+] Certificado de Conclusão do Ensino Médio

Todos os candidatos convocados para a matrícula como oriundos de escola pública deverão apresentar o Histórico Escolar que comprove haver cursado o Ensino Médio exclusivamente em escolas públicas ou equivalentes.

Consideram-se escolas públicas somente aquelas mantidas pelas Administrações Municipal, Estadual, Distrital ou Federal. As escolas particulares gratuitas, independentemente da pessoa jurídica mantenedora, não se equiparam às escolas públicas.

 

Matrículas por Procuração

A matrícula dos candidatos aprovados poderá ser feita por pessoa maior de 18 anos, desde que portando procuração específica para este fim, assinada pelo candidato e com firma reconhecida em cartório.

Modelos de Procuração:

 

Edital de Ingresso - Destaques sobre as vagas reservadas

3. DAS VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS POR MEIO DE LEI FEDERAL

3.1. Em conformidade com a Lei Nº 12.711/2012, e com a Lei Nº 13.409/2016, regulamentadas respectivamente pelos Decretos Nº 7.824/2012, e Nº 9.034/2017, a UFABC reservará parte de suas vagas por curso de ingresso, por turno e por campus de oferta, para ingresso de candidatos concluintes do ensino médio em escolas públicas.

3.1.1. Pelo menos 50% (cinquenta por cento) das vagas da UFABC serão reservadas aos candidatos oriundos de escolas públicas.

3.1.2. Serão considerados candidatos oriundos de escola pública aqueles que:

a) tenham cursado o Ensino Médio ou o Ensino Médio Supletivo integralmente em escola pública, sendo consideradas escolas públicas as instituições de ensino de que trata o inciso I do caput do art. 19 da Lei nº 9.394/1996;

b) tenham obtido Certificação de Conclusão do Ensino Médio com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino ou do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Os candidatos que obtiverem uma destas Certificações estarão aptos a concorrer às vagas reservadas no item 3.1, desde que não tenham cursado em algum momento parte do ensino médio em escolas particulares.

3.1.3. Para efeito deste Processo Seletivo, não serão considerados aptos a pleitear vagas como oriundos de escolas públicas candidatos que:

a) já forem detentores de Certificado de Conclusão de Ensino Superior, inclusive de cursos de tecnólogo ou de cursos sequenciais;

b) foram bolsistas das escolas particulares, ainda que com bolsa integral;

c) estudaram em escolas mantidas pela iniciativa privada, ainda que gratuitas independentemente da pessoa jurídica mantenedora;

d) tenham obtido Certificação de Conclusão do Ensino Médio e não atendam a alínea b do item 3.1.2. deste edital;

e) renunciarem, no SiSU 1º semestre de 2018, ao direito de concorrer como candidato oriundo de escola pública.

3.1.3.1. Candidatos inscritos como oriundos de escola pública que estejam em qualquer das situações descritas nos itens acima terão sua solicitação de matrícula recusada.

3.1.4. Consideram-se escolas públicas somente aquelas mantidas pelas Administrações Municipal, Estadual, Distrital ou Federal. As escolas particulares gratuitas, independentemente da pessoa jurídica mantenedora, não se equiparam às escolas públicas.

 

[+] Documentação comprobatória de renda

Além da documentação listada anteriormente, todos os candidatos que ingressarem por meio de qualquer das vagas reservadas para situação de Vulnerabilidade Econômica deverão apresentar os documentos listados a seguir para cada integrante do grupo familiar, incluindo o próprio candidato:

Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia simples, havendo a necessidade de apresentação do documento original para conferência e validação apenas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Edital de Ingresso, pág. 12).

As Declarações devem ser originais

Candidatos e integrantes da unidade familiar que tenham mais de uma fonte de renda devem apresentar documentação exigida para cada uma delas, especificando a situação no formulário de caracterização familiar.

Os candidatos poderão apresentar os documentos adicionais que desejarem, ficando facultado a UFABC aceitá-los ou não como comprovantes.

Havendo necessidade de contato com os candidatos para solicitação de documentos complementares não constantes em Edital, ou esclarecimentos gerais, este será realizado exclusivamente por e-mail, devendo-se respeitar o prazo estipulado para aceite da documentação complementar. Nestes casos, será utilizado exclusivamente o e-mail cadastrado pelo candidato no momento da inscrição no ENEM.
DOCUMENTO
PARA QUAIS PESSOAS/SITUAÇÃO ONDE CONSEGUIR OBSERVAÇÕES
Formulário de Caracterização Familiar Somente o candidato    
Documento de Identidade (RG) Todas as pessoas do grupo familiar a partir de 16 anos    
Cadastro de Pessoa Física (CPF) Todas as pessoas do grupo familiar a partir de 16 anos

Caso não possua este documento, clique em Inscrição CPF Internet

 

Caso o documento tenha sido perdido, a 2ª via pode ser retirada online em Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF

Caso o número do CPF conste no documento de identidade a apresentação desse documento não é necessária
Certidão de Nascimento Todas as pessoas do grupo familiar menores de 16 anos que não possuam RG    
Certidão de Óbito Em caso de pais/responsável legal ou cônjuge falecido    
Certidão de Casamento com sentença completa de divórcio Para pais/responsável legal ou candidato(a) separado    
Declaração de Separação não legalizada - Declaração VII Para pais/responsável legal ou candidato(a)s separados sem legalização e/ou que nunca se casaram oficialmente Declaração VII  
Sentença judicial que comprove a guarda, a tutela ou a curatela, para casos de ampliação do grupo familiar Para todos os casos em que há extensão do grupo familiar e para situações em que os responsáveis não sejam os pais biológicos   Considera-se como ampliação do grupo familiar a incorporação de outras pessoas como: primo, sobrinho e outros que passaram a integrar o grupo familiar
Comprovante de Residência (Contas de água, luz ou telefone fixo) referente ao mês de outubro de 2017 Todos os candidatos(as), um por grupo familiar (respeitada as observações ao lado)   No caso de pais separados de fato, mas casados legalmente ou que nunca foram casados e vivem em casas distintas, apresentar comprovante de endereço em nome de cada um. O documento deve ser nominal, constar o endereço completo do imóvel e estar legível. Em caso de ampliação do grupo familiar, todos os membros da família acima de 18 anos deverão apresentar Comprovante de Residência. A equipe avaliadora poderá pedir este documento em meses alternados
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Todas as pessoas do grupo familiar a partir de 16 anos Residentes no Estado de São Paulo: Serviços do Poupatempo

Páginas da foto, dos dados pessoais, páginas de Contrato de Trabalho (último contrato de trabalho assinado e da próxima em branco) e Anotações Gerais, quando houver. Caso não haja registros, comprovar com as duas primeiras páginas de contrato de trabalho em branco.

 

Caso o documento tenha sido perdido/roubado deverá ser apresentado obrigatoriamente o CNIS (https://meu.inss.gov.br/central/index.html)

Documento obrigatório inclusive para funcionários públicos, empresários, autônomos, desempregados, aposentados ou aqueles que nunca tiveram registro na carteira

Contracheque referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 Todas as pessoas do grupo familiar que receberam remuneração de trabalho assalariado  

Os contracheques devem ser de todos os vínculos trabalhistas

Declaração do empregador informando renda bruta dos últimos três meses Todas as pessoas do grupo familiar que receberam remuneração como trabalhador doméstico referente à outubro, novembro e dezembro/2017 e que não possuem contracheque  

Não serão considerados no cálculo de renda per capita 1/3 de férias, auxílio transporte e décimo terceiro salário

Na declaração do empregador deverá constar: nome completo, endereço, RG e CPF do empregador. Anexar uma cópia do RG do mesmo

Declaração de Atividade Informal - Declaração I Todas as pessoas do grupo familiar que exercem atividade informal (sem registro em carteira e/ou vínculo empregatício) Declaração I Documento obrigatório para todos os trabalhadores informais, inclusive aqueles que realizam atividades esporádicas. Caso possua Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), os documentos devem ser apresentados de acordo com os itens de 24 a 29
Comprovante de recebimento do último mês do benefício de órgão previdenciário privado e/ou público, ou de regime próprio, no qual conste o valor bruto Todas as pessoas do grupo familiar com rendimentos de Aposentadoria, Pensão ou Benefício (Auxílio-doença, Auxílio-acidente,
Salário maternidade, BPC)
pelo INSS, órgão privado
ou regime próprio
Benefícios pagos pelo INSS: Meu INSS

Órgão privado ou regime próprio de previdência: verificar com o órgão pagador onde está disponível o comprovante deste pagamento

Atenção para o cadastramento de login e senha no site do INSS. Cadastre sua senha pela internet tento em mãos sua(s) Carteira(s) de Trabalho, RG e CPF. Não serão aceitos comprovantes de saques e extratos bancários
Declaração de Rendimento além do benefício previdenciário - Declaração VI Membros do grupo familiar que recebem algum benefício previdenciário Declaração VI Documento obrigatório para aposentados e pensionistas
Contrato de estágio/bolsa acadêmica ou declaração da instituição de ensino, informando o valor mensal da remuneração Todas as pessoas do grupo familiar, inclusive o(a) candidato(a), que receberam remuneração de estágio ou de bolsa acadêmica referente a outubro, novembro e dezembro/2017 Junto ao campo de Estágio ou Instituição de Ensino  
Declaração de ausência de Rendimentos - Declaração V Todas as pessoas do grupo familiar, a partir de 16 anos, inclusive o(a) candidato(a), sem nenhum rendimento nos últimos três meses , ou que nunca exerceram atividade remunerada Declaração V Documento obrigatório inclusive para pessoas do lar, sem rendimentos, desempregados, pessoas que nunca trabalharam e candidato(a)s maiores de 16 anos sem renda
Declaração Negativa de Ocupação de Cargo, Emprego ou Função Pública - Declaração VIII Todas as pessoas do grupo familiar, maiores de 18 anos, inclusive o(a) candidato(a) (de acordo com a idade) Declaração VIII  
Declaração de recebimento de aluguel - Declaração IV Todos os imóveis de propriedade dos membros do grupo familiar além da moradia, que geraram rendimentos de aluguel nos últimos três meses Declaração IV A declaração deve ser assinada pelo proprietário do imóvel. Caso o imóvel não esteja alugado indicar "0" (zero) como valor recebido e informar a situação por meio de declaração assinada e datada
Declaração de recebimento de Pensão - Declaração III Candidato(a) com pai e/ou mãe falecidos ou divorciados; Membros do grupo familiar divorciados; Membros do grupo familiar, menores de 24 anos, cujo pai ou mãe não faça parte do grupo Declaração III Cada um dos membros do grupo familiar na situação descrita deverá emitir sua própria declaração, com exceção dos menores de 18 anos, cuja declaração deverá ser assinada pelo responsável. Caso não receba pensão indicar 0 (zero) como valor recebido
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias disponibilizado pela Previdência Social, constando todas as relações previdenciárias e detalhamento de remunerações Todas as pessoas do grupo familiar que estão sem registro em carteira a mais de 6(seis) meses, inclusive trabalhadores informais, empresários e pessoas que não trabalham a mais de seis meses Meu INSS

Atenção para o cadastramento de login e senha no site do INSS. Cadastre sua senha pela internet tento em mãos sua(s) Carteira(s) de Trabalho, RG e CPF

Quem é correntista da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil pode imprimir este documento nos terminais de atendimento (caixas eletrônicos)

Declaração de Autenticidade do Imposto de Renda (Ano Calendário 2016/Exercício 2017) - Declaração II Todas as pessoas do grupo familiar que realizaram a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do referido exercício Declaração II  
Declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), acompanhada do recibo de entrega, do referido exercício Ano Calendário 2016/Exercício 2017 Todas as pessoas do grupo familiar que realizaram a declaração do referido exercício  

Obrigatório inclusive para os casos em que a declaração de imposto de renda não gerou imposto a pagar nem a restituir. Caso o documento apresente bens (ex.: veículos, imóveis) ou rendimentos, que foram vendidos caberá ao candidato(a) apresentar os documentos que comprovem a situação atual, por meio do recibo oficial de compra e venda. Em casos de Aplicações Financeiras (poupanças, fundo de investimentos, ações, entre outros) deverão ser apresentados Extratos Bancários atualizados

Havendo Declaração Retificadora, deverá ser apresentada a Declaração original, bem como a justificativa para Retificação

Comprovante de situação de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), Ano Calendário 2016/Exercício 2017 Todas as pessoas do grupo familiar, a partir de 16 anos, que não realizaram a declaração de imposto de renda do exercício citado Disponível em Consulta Restituições IRPF

O documento deverá constar a seguinte mensagem: "Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal". Qualquer outra mensagem indica que a pessoa foi declarante de Imposto de Renda e deve apresentar a Declaração completa

Contrato Social ou Ficha de Firma Individual Todas as pessoas da família com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)    
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica Todas as pessoas da família com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Disponível em Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ATENÇÃO: Caso a empresa esteja inativa, apresentar Declaração de Inatividade de 2016/2017
Declaração de Faturamento da empresa referente aos meses de julho a dezembro/2017 Todas as pessoas do grupo familiar com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Contador devidamente registrado em Conselho de Classe Documento obrigatório para todos os CNPJ ativos. Na referida declaração descrever Receitas e Despesas, obrigatoriamente
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), referente à renda dos meses de julho a dezembro/2017 Todas as pessoas do grupo familiar com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Contador devidamente registrado em Conselho de Classe

Somente será aceita a DECORE conforme Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.364 de 25/11/2011. O documento deve constar rendimentos referentes à retirada de pró-labore e distribuição de lucros (rendimentos tributáveis e não tributáveis) dos últimos seis meses, OBRIGATORIAMENTE.

Microempreendedor Individual: Poderá ser apresentada a DECORE ou Relatório Mensal das despesas, sugerido pelo SEBRAE, disponível em Portal do Empreendedor-MEI

Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) Renda - Ano Calendário 2016/Exercício 2017 Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (de Renda simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL), (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) Todas as pessoas do grupo familiar com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)  

Obrigatório inclusive para empresa ativa que esteve em inatividade no ano. Nesse caso deverá ser apresentada a Declaração de Inatividade

Obrigatório para pessoa jurídica na qualidade de Microempreendedor

Certificado de Microempreendedor Individual Todas as pessoas do grupo familiar que tenham inscrição como Microempreendedores Individuais    
Cartão do Programa Bolsa Família, Ação Jovem ou outros programas sociais com comprovante do último valor recebido Para famílias beneficiárias de Programas Sociais    
Candidatos que POSSUEM Cadastro Único – CadÚnico Para famílias beneficiárias e/ou cadastradas em Programas Sociais  

Apresentar a FOLHA RESUMO CADASTRO ÚNICO – V7 que apresenta número de Identificação Social-NIS associado ao candidato, a renda per capta familiar e os componentes do núcleo familiar

Caso não tenha a Folha Resumo Cadastro Único – V7 o candidato poderá emitir uma via em Consulta Cidadão - Cadastro Único

 

 

Edital de Ingresso - Destaques gerais

2.1.1. Poderão ocorrer atividades acadêmicas no período vespertino tanto para alunos matriculados no período matutino quanto no período noturno.

2.1.2. Para todos os cursos da UFABC, sábado é considerado dia letivo, no horário diurno (matutino e vespertino).

[...]

2.2.1. Independentemente de seu campus ou turno de ingresso, reserva-se ao aluno o direito de participar de atividades acadêmicas de graduação em todos os campi da UFABC.

[...]

2.4. O prazo previsto para a conclusão dos Bacharelados Interdisciplinares (BC&T e BC&H) é de 3 (três) anos a partir do início do primeiro quadrimestre cursado pelo aluno na UFABC.

[...]

7.1.8. O não comparecimento do candidato para a matrícula nas datas e horários divulgados, em qualquer convocação deste Processo Seletivo, implicará na perda da vaga e exclusão de todas as convocações posteriores, não havendo possibilidade de matrícula fora de prazo.

 

 

Informações gerais sobre o Processo Seletivo

 

 

Registrado em: Ingresso 2018
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