MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
Comissão de Graduação
Av. dos Estados, 5001 · Bairro Bangu · Santo André - SP
CEP 09210-580 · Fone: (11) 4996.7983
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO Nº 01, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

 

(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 2012)

 

Normatiza o processo de credenciamento dos docentes para a formação dos Corpos Docentes dos cursos da UFABC.

 

A Comissão de Graduação da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, nomeada pela Portaria Nº 913 da Reitoria, de 27 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que dispõe a Resolução ConsUni nº 47,

RESOLVE:

CAPÍTULO I DO CREDENCIAMENTO

Art. 1º A inscrição para o primeiro credenciamento no Corpo Docente dos Bacharelados Interdisciplinares (BI) e dos Cursos de Formação Específica será aberta e obrigatória para todos os docentes.

Art. 2º Todos os docentes (inclusive os redistribuídos de outras IFES) deverão se cadastrar em pelo menos um BI e pelo menos um curso específico (e no máximo em três cursos específicos), conforme Art. 4º da Resolução ConsUni no 47.

Parágrafo único: No caso de opção por credenciamento em apenas um curso específico, este deverá corresponder à área da vaga de ingresso do docente na UFABC, e que esteja sob responsabilidade do Centro onde está lotado o docente, de acordo com o Art. 4º da Resolução ConsUni no 47.

CAPÍTULO II DO RECREDENCIAMENTO 

Art. 3º Deverá haver um recredenciamento dos docentes após um ano a partir da publicação da composição dos Corpos Docentes dos cursos, e nesta ocasião, a Comissão de Graduação estabelecerá as regras gerais para aceitação da permanência dos docentes como credenciados nos cursos de seu interesse. Parágrafo único: Após a homologação do primeiro recredenciamento de docentes mencionado no caput, este terá validade de três anos; a partir de então, o processo de recredenciamento deverá se repetir a cada três anos.

CAPÍTULO III DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS

Art. 4º Além do(s) curso(s) específico(s) em que têm interesse em se credenciar, os docentes deverão indicar disciplina(s) e/ou atividades dos mesmos em que atuam ou possam atuar. Art. 5º - A inscrição para o primeiro credenciamento nos BIs e cursos específicos será realizada através de formulário eletrônico único.

§ 1º A Pró-Reitoria de Graduação enviará mensagem eletrônica a todos os docentes, informando o endereço eletrônico de acesso ao formulário e estipulando o prazo de cinco dias úteis para seu preenchimento.

§ 2º Os relatórios gerados pelo sistema serão validados pela Pró-Reitoria de Graduação, que será responsável por compor os Corpos Docentes dos bacharelados interdisciplinares.

§ 3º Os dados coletados serão encaminhados aos Conselhos de Centros, para análise dos resultados e decisão sobre a composição dos Corpos Docentes dos cursos específicos afins de cada Centro.

§ 4º A composição do Corpo Docente de cada BI e de cada curso específico deverá ser publicada no Boletim de Serviço da UFABC.

§ 5º Definida a composição do Corpo Docente de cada curso, a Pró-Reitoria de Graduação e os Centros tomarão as providências necessárias para efetuar o processo de eleição dos coordenadores de cursos e respectivos colegiados, de acordo com o Art. 4º da Resolução ConsUni no 47. 

Art.6º Os docentes que não efetuarem seu credenciamento dentro do prazo estabelecido ficarão sujeitos às sanções previstas no regimento, e serão automaticamente credenciados em apenas em um curso específico, o qual deverá corresponder à área da vaga de ingresso do docente na UFABC, e que esteja sob responsabilidade do Centro onde está lotado o docente, bem como no bacharelado interdisciplinar ao qual tal curso é afim.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 7º Casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

 

Derval dos Santos Rosa
Presidente da Comissão de Graduação

 

Versão para impressão