MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
Pró-Reitoria de Graduação
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PORTARIA DA PROGRAD Nº 038, DE 08 DE AGOSTO DE 2016

 

Delega competência à Assessora para Assuntos Estratégicos da PROGRAD para a prática de atos relativos a pessoal.

 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeada pela Portaria nº 161 de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de maio de 2016, no uso de suas atribuições legais:

• que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar mais celeridade e objetividade às decisões, respeitada a legalidade pertinente, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o disposto no artigo 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

• que é facultado às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, no âmbito de suas atribuições e administração, conforme o artigo 12 do mesmo Decreto-Lei;

• que a delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 2°, do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979;

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência à Assessora para Assuntos Estratégicos da PROGRAD para a prática de todos os atos relativos a pessoal, em relação aos servidores que constituem sua equipe, todavia subordinada diretamente ao Pró-Reitor de Graduação.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Prograd nº 037, de 04 de julho de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº 577, de 05 de agosto de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

 

Paula Ayako Tiba
Pró-Reitora de Graduação

 

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