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Documentos para as matrículas

Modalidade de Concorrência: Pessoas com Deficiência (PcD)

As informações a seguir foram extraídas do Edital Nº 119/2018 ("Edital de Ingresso"). É de responsabilidade exclusiva do candidato à observância dos prazos e informações referentes aos cursos e turnos, número de vagas, número de vagas reservadas, pesos e notas mínimas, documentos necessários para a matrícula e outras informações constantes no Edital de Ingresso.

Todos os candidatos convocados para solicitar matrícula deverão apresentar os seguintes documentos:

a) uma cópia legível da Cédula de Identidade para os cidadãos brasileiros ou do Registro Nacional de Estrangeiro/RNE, exceto para os Refugiados ou solicitantes de refúgio

b) uma cópia legível do Histórico Escolar do Ensino Médio

c) uma cópia legível do Certificado de Conclusão do Ensino Médio

d) uma cópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento

e) uma cópia legível do Comprovante de Inscrição no CPF - dispensável, se o número do CPF constar da Cédula de Identidade

f) para brasileiros maiores de 18 anos, uma cópia legível do Título de Eleitor com o comprovante da última votação ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral

g) para brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos, cópia legível de um documento que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório

h) uma fotografia 3x4 recente

Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia simples.

O candidato convocado para solicitar matrícula que realizou estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, deverá apresentar parecer de equivalência de estudos obtido em Secretaria de Educação Estadual ou Distrital.

Os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução oficial.

A solicitação de matrícula para os candidatos convocados menores de 18 anos na data da convocação deverá ser efetuada por um dos pais ou por responsável legalmente constituído

 

Matrículas por Procuração

A solicitação de matrícula dos candidatos convocados poderá ser feita por pessoa maior de 18 anos, desde que portando procuração específica para este fim, assinada pelo candidato e com firma reconhecida em cartório.

Caso o candidato tenha menos de 18 anos na data da solicitação de matrícula, a procuração deverá ser assinada por um dos pais ou por responsável legalmente constituído.

Modelos de Procuração:

 

Edital de Ingresso - Destaques sobre as vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

7.5. Instruções Complementares para Matrícula de Pessoas com Deficiência (PcD)

7.5.1. Será constituída Comissão de Acessibilidade, composta por profissionais tais como: médicos, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, a fim de dirimir dúvidas relacionadas à documentação apresentada e de entrevistar os candidatos às vagas reservadas para as PcD, conforme Resolução ConsUni nº 121. A Comissão de Acessibilidade será responsável por atestar a conformidade e aprovar ou não o preenchimento das vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) e por indicar estes candidatos para a Comissão de Homologação descrita no item 7.1.1

7.5.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato a verificação, no momento da escolha desta modalidade de concorrência, do atendimento aos critérios exigidos para concorrer a vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a Lei Nº 12.711/2012, e da Lei Nº 13.409/2016 e a Resolução ConsUni nº 121, ou qualquer outro Ato que venha substituí-la ou alterá-la, disponíveis no endereço eletrônico http://www.ufabc.edu.br.

7.5.2. Além da documentação relacionada nos itens anteriores aplicáveis a seu caso, todo candidato convocado para a matrícula em vaga reservada para Pessoa com Deficiência (PcD), tanto por reserva de vagas para escola pública quanto por Ação Afirmativa da UFABC deverá apresentar um laudo médico comprobatório (documento original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses, que indique o tipo, o grau ou o nível de deficiência que acomete o candidato, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial de Saúde (OMS).

7.5.2.1 A caracterização da situação de Pessoas com Deficiência (PcD) utilizará os mesmos critérios tanto para os candidatos das modalidades de concorrência por reserva de vagas para escola pública, quanto por Ação Afirmativa da UFABC.

7.5.2.2. O laudo médico comprobatório deverá conter uma descrição detalhada do impacto na funcionalidade, bem como suas características e grau. Seu parecer deve conter especificidades tais como:

Deficiência física: Tipo de alteração: completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que acarrete o comprometimento da função física e Modo de apresentação tais como: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, dentre outros.

Deficiência auditiva: Tipo de perda: bilateral, parcial ou total e quantidade de decibéis (dB) nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

Deficiência visual: Tipo de deficiência: cegueira ou baixa visão e nos casos de baixa visão, quantidade da acuidade visual no melhor olho ou com a melhor correção óptica e a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos;

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer;
h) trabalho.

Deficiência múltipla: as características de cada uma das deficiências que se associam de acordo com os itens acima.

7.5.3. A UFABC poderá, a seu critério, entrevistar os candidatos a fim de dirimir dúvidas relacionadas à documentação apresentada, aprovar ou não o preenchimento da vaga e em caso de aprovação, iniciar o processo de acolhimento pensando sua permanência e adequação de suas necessidades.

7.5.3.1. Na entrevista, poderá ser utilizada a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para a realização da análise e a certificação documental com vistas ao ingresso do candidato, conforme a Resolução ConsUni nº 121, disponível no endereço eletrônico http://www.ufabc.edu.br.

7.5.3.2. O candidato poderá, no momento da análise de sua documentação pela Comissão de Acessibilidade, apresentar documentos adicionais que julgar importantes (tais como: histórico médico, exames clínicos, registros de outros benefícios destinados à Pessoa com Deficiência /PcD, dentre outros), ficando facultado a UFABC aceitá-los ou não.

7.5.4. Caso o candidato portador de laudo médico comprobatório tenha sua solicitação de ocupação de vaga na modalidade Pessoa com Deficiência (PcD) por Ação Afirmativa própria da UFABC indeferida pela Comissão de Acessibilidade, esta poderá, a seu critério, emitir parecer favorável à que este candidato continue concorrendo a vaga na modalidade Ampla Concorrência.

7.5.5 A qualquer tempo, caso haja denúncia contra a utilização desta modalidade de concorrência, o candidato ou aluno, caso tenha a matrícula homologada, poderá ser convocado para entrevista por Comissão constituída pela UFABC exclusivamente para este fim.

7.5.6 O candidato que ingressar na UFABC por meio de qualquer das vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) assinará declaração confirmando esta condição e será excluído deste Processo Seletivo, a qualquer tempo, se ficar comprovado que prestou falsa declaração ao optar por esta modalidade de concorrência.

7.8. Qualquer das situações previstas neste edital de averiguação de condição declarada por candidatos, por meio de entrevistas pessoais ou não, com parte ou todo de qualquer das Comissões atuantes neste processo seletivo de Ingresso nos Bacharelados Interdisciplinares em 2019 poderá ser gravada ou filmada, desde que seja dada ciência disto ao candidato.

7.9. Em qualquer das situações de averiguação, homologação ou denúncia neste edital, será respeitado o direito ao contraditório.

 

Edital de Ingresso - Destaques gerais

2.1.1. Poderão ocorrer atividades acadêmicas no período vespertino tanto para alunos matriculados no período matutino quanto no período noturno.

2.1.2. Para todos os cursos da UFABC, sábado é considerado dia letivo nos períodos matutino e vespertino.

[...]

2.2.1. Independentemente de seu campus ou turno de ingresso, reserva-se ao aluno o direito de participar de atividades acadêmicas de graduação em todos os campi da UFABC.

[...]

2.4. O prazo previsto para a conclusão dos Bacharelados Interdisciplinares (BC&T e BC&H) é de 3 (três) anos a partir do início do primeiro quadrimestre cursado pelo aluno na UFABC.

[...]

7.1.8. O não comparecimento do candidato para solicitação de matrícula nas datas e horários divulgados, em qualquer convocação deste Processo Seletivo, implicará na perda da vaga e exclusão de todas as convocações posteriores, não havendo possibilidade de matrícula fora de prazo.

 

 

Informações gerais sobre o Processo Seletivo

 

 

Registrado em: Ingresso 2019
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