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Documentos para as matrículas

Modalidade de Concorrência: Refugiados e solicitantes de refúgio

As informações a seguir foram extraídas do Edital Nº 119/2018 ("Edital de Ingresso"). É de responsabilidade exclusiva do candidato à observância dos prazos e informações referentes aos cursos e turnos, número de vagas, número de vagas reservadas, pesos e notas mínimas, documentos necessários para a matrícula e outras informações constantes no Edital de Ingresso.

Todos os candidatos convocados para solicitar matrícula deverão apresentar os seguintes documentos:

a) uma cópia legível da Cédula de Identidade para os cidadãos brasileiros ou do Registro Nacional de Estrangeiro/RNE, exceto para os Refugiados ou solicitantes de refúgio

b) uma cópia legível do Histórico Escolar do Ensino Médio

c) uma cópia legível do Certificado de Conclusão do Ensino Médio

d) uma cópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento

e) uma cópia legível do Comprovante de Inscrição no CPF - dispensável, se o número do CPF constar da Cédula de Identidade

f) para brasileiros maiores de 18 anos, uma cópia legível do Título de Eleitor com o comprovante da última votação ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral

g) para brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos, cópia legível de um documento que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório

h) uma fotografia 3x4 recente

Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia simples.

O candidato convocado para solicitar matrícula que realizou estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, deverá apresentar parecer de equivalência de estudos obtido em Secretaria de Educação Estadual ou Distrital.

Os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução oficial.

A solicitação de matrícula para os candidatos convocados menores de 18 anos na data da convocação deverá ser efetuada por um dos pais ou por responsável legalmente constituído

 

Matrículas por Procuração

A solicitação de matrícula dos candidatos convocados poderá ser feita por pessoa maior de 18 anos, desde que portando procuração específica para este fim, assinada pelo candidato e com firma reconhecida em cartório.

Caso o candidato tenha menos de 18 anos na data da solicitação de matrícula, a procuração deverá ser assinada por um dos pais ou por responsável legalmente constituído.

Modelos de Procuração:

 

Edital de Ingresso - Instruções Complementares para Matrícula

7.6. Instruções Complementares para Solicitação de Matrícula de Candidatos Refugiados ou solicitantes de refúgio

7.6.1. A Comissão Especial para Refugiados ou solicitantes de refúgio (CER) da UFABC será responsável por atestar a conformidade e aprovar ou não o preenchimento das vagas reservadas para Refugiados ou solicitantes de refúgio e Refugiados ou solicitantes de refúgio em situação de Vulnerabilidade Econômica e por indicar estes candidatos para a Comissão de Homologação descrita no item 7.1.1

7.6.2. É de inteira responsabilidade do candidato verificar, no momento da escolha desta modalidade de concorrência, o atendimento aos critérios exigidos para concorrer a vagas destinadas a Refugiados ou solicitantes de refúgio ou Refugiados ou solicitantes de refúgio em situação de Vulnerabilidade Econômica, conforme a Resolução ConsUni nº 182, ou qualquer outro Ato que venha substituí-la ou alterá-la, disponível no endereço eletrônico http://www.ufabc.edu.br.

7.6.3. Além da documentação relacionada no item 7.1.3, todos os candidatos convocados para solicitação de matrícula por meio de qualquer das vagas reservadas para Refugiados ou solicitantes de refúgio, deverão apresentar documentação comprobatória do CONARE ou apresentação do protocolo de solicitação de refúgio, de acordo com os procedimentos que regulamenta a Lei nº 9.474/97.

7.6.4. A caracterização da situação de Vulnerabilidade Econômica para Refugiados ou solicitantes de refúgio considerará os mesmos parâmetros de renda familiar exigidos nas seguintes modalidades de concorrência:

7.6.4.1. Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

7.6.4.2. Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

7.6.4.3. Candidatos com deficiência que tenha renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 13.409/2016).

7.6.4.4. Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública (Lei nº 13.409/2016).

7.6.5. Caso o candidato concorrente, por meio de qualquer das vagas reservadas para Refugiados ou solicitantes de refúgio, tenha sua solicitação de ocupação de vaga indeferida pela Comissão Especial para Refugiados ou solicitantes de refúgio (CER), esta poderá, a seu critério, emitir parecer favorável à que este candidato continue concorrendo a vaga na modalidade Ampla Concorrência.

7.6.6. A qualquer tempo, caso haja denúncia contra a utilização desta modalidade de concorrência, o candidato ou aluno, caso tenha a matrícula homologada, poderá ser convocado para entrevista pela Comissão Especial para Refugiados (CER) da UFABC.

7.6.7. O candidato que ingressar na UFABC por meio das vagas reservadas para Refugiados ou solicitantes de refúgio ou para Refugiados ou solicitantes de refúgio em situação de Vulnerabilidade Econômica assinará declaração confirmando esta condição. O candidato será excluído deste Processo Seletivo, a qualquer tempo, se ficar comprovado que prestou falsa declaração ao optar por esta modalidade de concorrência.

7.8. Qualquer das situações previstas neste edital de averiguação de condição declarada por candidatos, por meio de entrevistas pessoais ou não, com parte ou todo de qualquer das Comissões atuantes neste processo seletivo de Ingresso nos Bacharelados Interdisciplinares em 2019 poderá ser gravada ou filmada, desde que seja dada ciência disto ao candidato.

7.9. Em qualquer das situações de averiguação, homologação ou denúncia neste edital, será respeitado o direito ao contraditório.

 

Edital de Ingresso - Destaques

2.1.1. Poderão ocorrer atividades acadêmicas no período vespertino tanto para alunos matriculados no período matutino quanto no período noturno.

2.1.2. Para todos os cursos da UFABC, sábado é considerado dia letivo nos períodos matutino e vespertino.

[...]

2.2.1. Independentemente de seu campus ou turno de ingresso, reserva-se ao aluno o direito de participar de atividades acadêmicas de graduação em todos os campi da UFABC.

[...]

2.4. O prazo previsto para a conclusão dos Bacharelados Interdisciplinares (BC&T e BC&H) é de 3 (três) anos a partir do início do primeiro quadrimestre cursado pelo aluno na UFABC.

[...]

7.1.8. O não comparecimento do candidato para solicitação de matrícula nas datas e horários divulgados, em qualquer convocação deste Processo Seletivo, implicará na perda da vaga e exclusão de todas as convocações posteriores, não havendo possibilidade de matrícula fora de prazo.

 

 

Informações gerais sobre o Processo Seletivo

 

 

Registrado em: Ingresso 2019
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