Desligamento de curso

Resolução ConsEPE nº 165/2013

Art. 4º  Definir como abandono a condição de um aluno regular efetivo que não tenha mantido matrícula em disciplinas por 2 (dois) quadrimestres consecutivos nem solicitado trancamento.

§1º A ocorrência do abandono será detectada através do sistema de informação da UFABC e a ProGrad notificará à(s) coordenação(ões) do(s) curso(s) em que o aluno esteja matriculado ou tenha reserva de vaga, bem como o próprio aluno.

§ 2º  Emitida a notificação a que se refere o parágrafo primeiro, a Pró-Reitoria de Graduação providenciará o bloqueio da matrícula do aluno e a abertura de processo de abandono com encaminhamento ao interessado para que manifeste sua concordância ou apresente sua defesa no prazo máximo de 30 (trinta) dias letivos.

§ 3º  Após análise do processo, a(s) coordenação(ões) do(s) curso(s) em que o aluno esteja matriculado ou tenha reserva de vaga poderá(ão) confirmar o abandono ou revogá-lo e estabelecer novos prazos e condições para o desbloqueio da matrícula e o prosseguimento do(s) curso(s).

Portaria da Prograd Nº 3825/2023 - Institui a comissão julgadora de recursos de desligamento e revoga a portaria da Prograd 3474/2023

Processos de desligamento em andamento:

• Portaria da Prograd Nº 3535/2023 - discentes que incorreram no Artigo 4º da Resolução ConsEPE nº 165 de 2013, qual seja, abandono por não ter mantido matrícula em disciplinas por 2 (dois) quadrimestres consecutivos.

• Portaria da Prograd N° 3739/2023 - Informa o resultado da análise das coordenações de curso aos(às) discentes que impetraram recursos para reverter desligamentos por abandono publicizados pela Portaria Prograd nº 3535/2023 

• Portaria da Prograd Nº 3534/2023 - discentes que incorreram na situação de matricula eliminada por não terem solicitado cancelamento voluntário de sua matrícula na Graduação 

25/07/23 - Portaria da Prograd Nº 3525/2023 - Dá publicidade aos (às) discentes que incorreram nas normativas vigentes de desligamento de cursos de graduação

Os (As) discentes indicados (as) pelo Art. 1º desta portaria terão seu vínculo com a graduação cancelado e estarão impossibilitados (as) de realizar matrículas em disciplinas, até a publicação do resultado dos recursos impetrados no período.

Formulário para recursos - até 30 de agosto

04/07/23 - Portaria da Prograd Nº 3459/2023 - Publicidade aos(às) discentes que incorreram nas normativas vigentes de desligamento de cursos de graduação

Formulário para recursos - até 08 de agosto

Portaria da Prograd Nº 3474/2023 - Institui a Comissão Julgadora de Recursos de Desligamento