Processo Seletivo 2025

Premiados em Olimpíadas de Conhecimento e Competições Científicas (Vagas Olímpicas)

• Edital Nº 47/2024

Programa de Ingresso para Egressos de Escolas Públicas do Grande ABC (PROEP-ABC)

• Edital Nº 48/2024

Edital de Ingresso aos Cursos Interdisciplinares em 2025

Normas do Processo Seletivo:

Resolução ConsEPE Nº 271 - normatiza o processo seletivo para acesso aos cursos interdisciplinares de ingresso

Art. 1º O processo seletivo ocorrerá por meio de:

I - Inscrição no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) com base no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

II - Seleção a partir do desempenho em olimpíadas científicas e outras competições de conhecimento que demonstrem desempenho de excelência do(a) estudante.

III - Seleção de egressos(as) de escolas públicas dos municípios do Grande ABC a partir do seu desempenho na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), combinado a um indicador de vulnerabilidade socioeconômica da escola em que o(a) candidato(a) concluiu o Ensino Médio.

Art. 3º Os critérios para o ingresso de estudantes por meio de processos seletivos como olimpíadas científicas, competições de conhecimento ou outras semelhantes serão especificados em Edital próprio, considerados os parâmetros dispostos nesta Resolução.

Art. 4º Os critérios para o ingresso de estudantes de escolas públicas de municípios do Grande ABC pelo PROEP-ABC, a partir do desempenho na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), serão especificados em Edital próprio, considerados os parâmetros dispostos nesta Resolução.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE) é o órgão superior deliberativo da UFABC em matéria de ensino, pesquisa e extensão, em conformidade com o estabelecido no Estatuto e no Regimento Geral.

Acesse os documentos da UFABC (Estatuto, Regimento etc.) em: ufabc.edu.br/a-ufabc/documentos

Outras normativas que regulamentam o processo seletivo para acesso aos cursos interdisciplinares de ingresso:

Decreto nº 11.781/2023 - altera o Decreto nº 7.824/2012 considerando alterações trazidas pela Lei nº 14.723/2023. Inclui quilombolas e outras atualizações na Lei de Cotas

Lei nº 14.723/2023 - altera a Lei nº 12.711/2012. Inclui quilombola e outras atualizações

Portaria nº 493/2020 - altera a Portaria Normativa MEC nº 21/2012

Portaria nº 1.117/2018 - altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21/2012

Portaria nº 9/2017 - altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21/2012, e dá outras providências

Decreto nº 9.034/2017 - altera o Decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio

Lei nº 13.409/2016 - altera a Lei nº 12.711/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino

Portaria nº 18/2012 - dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711/2012, e o Decreto nº 7.824/2012

Decreto nº 7.824/2012 - regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio

Lei nº 12.711/2012 - dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências

Lei nº 12.089/2009 - proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior

Decreto nº 5.493/2005 (Art. 2º, § 3º) - proíbe a concessão de bolsa de estudo vinculada ao PROUNI para estudante matriculado(a) em instituição pública e gratuita de ensino superior

Ato Decisório ConsEPE Nº 287 - aprova as vagas a serem oferecidas para cada Curso Interdisciplinar de Ingresso

Ato Decisório ConsEPE Nº 273 - aprova fluxo de migração

Ato Decisório ConsEPE Nº 196 - aprova os pesos e notas mínimas para cada um dos eixos do conhecimento do ENEM, para fins de classificação para ingresso na UFABC