Refugiados e Migrantes

Processo Seletivo 2026

Edital Nº 2/2026* - Edital Complementar ao Edital de Ingresso nos Cursos Interdisciplinares pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) em 2026 - Dispõe sobre a reserva de vagas para Pessoas Refugiadas, Solicitantes de Refúgio e Migrantes beneficiários de Políticas Humanitárias do Estado brasileiro

*Este Edital revoga e substitui o Edital Nº 59/2025

Formulário de inscrição - até 10 de fevereiro de 2026

Quem pode participar?

Pessoas Refugiadas, Solicitantes de Refúgio e Migrantes beneficiárias de Políticas Humanitárias do Estado brasileiro, conforme Resolução ConsUni nº 245/2025.

Documentação necessária:

a) uma cópia legível do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente;

b) uma cópia legível do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente;

c) uma cópia legível do Boletim individual do ENEM 2025, para os solicitantes de ingresso conforme o disposto no item 5.1.;

d) uma cópia legível da Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o protocolo da solicitação de refúgio, ou o protocolo de requerimento emitido pelo Departamento de Polícia Federal, com autorização de residência por tempo determinado ou indeterminado, decorrente de acolhida humanitária ou outras políticas ao abrigo do disposto na Lei Federal nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

e) Fotografia recente no formato 3x4, em fundo neutro e uniforme, mostrando o rosto inteiro e sem acessórios que dificultem a identificação.

Além da documentação acima, o(a) candidato(a) deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física/CPF, caso este não conste de seu documento de identificação.

A UFABC poderá solicitar posteriormente os documentos originais para conferência, bem como documentos suplementares não mencionados neste Edital para esclarecer eventuais dúvidas.

O(A) candidato(a) convocado(a) para solicitar matrícula que realizou estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, deverá apresentar parecer de equivalência de estudos obtido na Secretaria de Educação Estadual ou Distrital.

Documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução oficial. 4.5. Para os(as) candidatos(as) menores de 18 anos na data da solicitação de matrícula, o(a) solicitante deverá ser um dos pais ou o(a) responsável legalmente constituído.

Normativos:

Edital Nº 56/2025 - ingresso nos Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares pelo SISU em 2026

Ato Decisório ConsEPE Nº 309/2025 - Aprova as notas mínimas e os pesos para cada um dos eixos do conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), para fins de seleção e classificação para o ingresso nos Cursos Interdisciplinares de Ingresso na UFABC

• Anexo - Eixos do ENEM, pesos e notas mínimas por curso

Resolução ConsUni nº 245/2025 - Estabelece política de ingresso e acolhimento para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes beneficiárias de políticas humanitárias do Estado brasileiro nos cursos interdisciplinares da UFABC

Lei Federal nº 13.445/2017 - Institui a Lei de Migração