Normativos - ingresso ENEM/SISU 2026
Ingresso nos Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares
Edital Nº 56/2025 - ingresso nos Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares pelo SISU em 2026
Editais complementares ao Edital Nº 56/2025
Edital Nº 57/2025 - dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com desempenho de excelência oriundos de escolas públicas dos municípios do Grande ABC
Retificação Nº 11/2026 - retifica o Edital Nº 57/2025 e seus anexos I e II
Edital Nº 58/2025 - dispõe sobre a reserva de vagas para premiados(as) em Olimpíadas de Conhecimento e Competições Científicas
Edital Nº 59/2025 - dispõe sobre a reserva de vagas para Pessoas Refugiadas, Solicitantes de Refúgio e Migrantes beneficiários de Políticas Humanitárias do Estado brasileiro
Reitoria
Comissões
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE)
O ConsEPE é o órgão superior deliberativo da UFABC em matéria de ensino, pesquisa e extensão, em conformidade com o estabelecido no Estatuto e no Regimento Geral
Atos decisórios
- Ato decisório nº 309 - aprova notas mínimas e pesos para cada um dos eixos do conhecimento do ENEM
- Anexo - Eixos do ENEM, pesos e notas mínimas por curso
- Ato decisório nº 308 - indica e defini as Comissões envolvidas no processo de ingresso na graduação
- Ato decisório nº 287 - aprova as vagas a serem oferecidas para cada Curso Interdisciplinar de Ingresso
- Ato decisório nº 273 - aprova fluxo de migração
- Ato decisório nº 198 - aprova o fluxo de migração de candidatos
- Ato decisório nº 197 - aprova as vagas a serem oferecidas para cada curso interdisciplinar de ingresso
Resoluções
- Resolução nº 276 - normatiza o processo seletivo para acesso aos cursos interdisciplinares de ingresso da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 271 de 2024
- Resolução nº 273 - normatiza o desligamento de discentes de graduação revoga e substitui as Resoluções ConsEPE nº 165, 166 e 167 e dá outras providências
- Resolução nº 256 - normatiza a matrícula nos cursos de formação específica
- Resolução nº 246 - normatiza o processo seletivo para acesso aos cursos interdisciplinares de ingresso
- Resolução nº 196 - estabelece normas sobre o aproveitamento de disciplinas para reingressantes
Conselho Universitário (ConsUni)
O ConsUni é o órgão deliberativo final da UFABC, ao qual competem as decisões para execução da política geral, em conformidade com o estabelecido no Estatuto e no Regimento Geral
Resoluções
- Resolução nº 245 - Estabelece política de ingresso e acolhimento para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes beneficiárias de políticas humanitárias do Estado brasileiro nos cursos interdisciplinares da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 182 de 2017 e dá outras providências
- Resolução nº 190 - estabelece reservas de vagas para pessoas Transgêneras, nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT)
- Resolução nº 121 - cria a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência na UFABC e define as condições de permanência destes estudantes e altera o Art. 14. da Resolução nº 88
Leis / Decretos / Portarias
Lei nº 14.945/2024 - altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023
Decreto nº 11.781/2023 - altera o Decreto nº 7.824/2012 considerando alterações trazidas pela Lei nº 14.723/2023. Inclui quilombolas e outras atualizações na Lei de Cotas
Lei nº 14.723/2023 - altera a Lei nº 12.711/2012. Inclui quilombola e outras atualizações
Portaria nº 493/2020 - altera a Portaria Normativa MEC nº 21/2012
Portaria nº 1.117/2018 - altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21/2012
Lei Federal nº 13.445/2017 - institui a Lei de Migração
Portaria nº 9/2017 - altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21/2012, e dá outras providências
Decreto nº 9.034/2017 - altera o Decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
Lei nº 13.409/2016 - altera a Lei nº 12.711/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino
Lei nº 13.184/2015 - Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior
Portaria nº 18/2012 - dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711/2012, e o Decreto nº 7.824/2012
Decreto nº 7.824/2012 - regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
Lei nº 12.711/2012 - dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências
Lei nº 12.089/2009 - proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior
Decreto nº 5.493/2005 (Art. 2º, § 3º) - proíbe a concessão de bolsa de estudo vinculada ao PROUNI para estudante matriculado(a) em instituição pública e gratuita de ensino superior
Lei nº 9.394/1996 - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
Para normativos referentes ao ENEM, acesse:
https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/enem
Sistema de Seleção Unificada (SiSU)
Para normativos referentes ao SiSU, acesse:
Redes Sociais