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Normas

A Graduação da UFABC é normatizada por uma série de atos administrativos (Instruções normativas, Portarias, Resoluções, etc.), oriundos de diferentes órgãos, como a Comissão de Graduação (CG), os Conselhos de Centro e os Conselhos Superiores (ConsEPE e ConsUni).

Para acessar os atos da Comissão de Graduação e/ou da Pró-Reitoria de Graduação, utilize os links a seguir:

 

Conselhos de Centro

Órgãos deliberativos dos Centros para os assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão.

Para acessar os atos dos Conselhos de Centro, utilize os links a seguir:

Centro Conselho (sigla) Links
Centro de Ciências Naturais e Humanas (CCNH) ConsCCNH Página do ConsCCNH
Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) ConCECS Página do ConCECS
Centro de Matemática Computação e Cognição (CMCC) ConCMCC Página do ConCMCC

 

Conselhos Superiores (ConsEPE e ConsUni)

A seguir, listamos os principais atos normativos da graduação oriundos dos Conselhos Superiores.

Importante:

1. Os links estão conectados às páginas dos órgãos (links externos).

2. Os atos listados a seguir não substituem os originais, publicados nas páginas dos órgãos e/ou nos Boletins de Serviço da UFABC.

 

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE)

Atos Decisórios

Ato decisório nº 270 - Aprova a revisão do PPC das Engenharias

Ato decisório nº 269 - Aprova o projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciência de Dados

Ato Decisório nº 268 - Aprova a atualização do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Física

Ato Decisório nº 267 - Aprova a atualização do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação

 

Retificação do Ato decisório 267 - Aprovar a atualização do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação

Ato Decisório nº 266 - Aprova a atualização do projeto pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas

Ato Decisório nº 265 - Aprova a atualização do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Neurociência

Ato Decisório nº 263 - Aprova a atualização do projeto pedagógico do Curso de Licenciatura em Física

Ato Decisório nº 262 - Aprova a atualização do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Matemática

Ato Decisório nº 261 - Aprova programação adicional de reposição de aulas de graduação e de pósgraduação, a fim de já indicar datas que possam ser necessárias para reposição em virtude do calendário previsto de jogos da seleção brasileira de futebol

Ato Decisório nº 259 - Aprova as adequações do Calendário Acadêmico 2023

Ato Decisório nº 257 - Aprova a atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Bacharelado em Biotecnologia

Ato Decisório nº 256 - Aprova a atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Matemática

Ato decisório nº 255 - Suspender temporariamente, para cursos de formação específica da graduação da UFABC, os efeitos do §3° do Art. 12 da Resolução ConsEPE nº 255

Ato decisório nº 254 - Aprovar a atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Filosofia (LFil)

Ato decisório nº 253 - Aprovar a atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Bacharelado em Química (BQuim)

Ato decisório nº 252 - Aprovar a atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Química (LQuim)

Ato decisório nº 251 - Aprovar a atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Bacharelado em Ciências Biológicas (BCB)

Ato decisório nº 250 - Aprovar a atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Bacharelado em Políticas Públicas (BPP)

Ato decisório nº 249 - Aprova a revisão do projeto pedagógico do Curso (PPC) de Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T)

Ato decisório nº 245 - Aprovar o Relatório Consolidado do Grupo PET-CTI 2022

Ato decisório nº 244 - Desobrigar discentes do BCH até 2022 de cumprir extensão

Ato decisório nº 243 - Aprova a revisão do PPC de Licenciatura em Ciências Naturais e Exatas LCNE

Ato decisório nº 242 - Aprova a revisão do PPC de Licenciatura em Ciências Humanas LCH

Ato Decisório n° 240 - Aprova a revisão do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Filosofia

Ato Decisório n° 239 - Aprova a adequação do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas

Ato Decisório n° 238 - Aprova a revisão do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Relações Internacionais

Ato Decisório n° 237 - Aprova a atualização do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Planejamento Territorial

Ato Decisório n° 236 - Aprova a adequação do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciências e Humanidades

Ato Decisório nº 235 - Aprova ad referendum a suspensão do Art. 3º da Resolução nº 166

Ato Decisório n° 234 - Aprova o Calendário Acadêmico 2023

Ato Decisório nº 233 - Cancela as aulas dos turnos impactados pelo acontecimento dos jogos da Copa do Mundo

Ato Decisório nº 232 - Aprova a atualização da lista de disciplinas de Opção Limitada do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T)

Ato Decisório nº 229 - Aprova os Calendários Acadêmico e de Matrículas em Disciplinas 2022

Ato Decisório nº 227 - Desobriga estudantes que estejam na iminência em concluir o curso de ingresso - coeficiente de progressão (CP) maior ou igual a 0,8 (zero vírgula oito) - de cursar a disciplina BCS0001-15 - Base Experimental das Ciências Naturais (BECN), satisfeitos os requisitos

Ato Decisório nº 226 - Aprova a atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas

Ato Decisório nº 225 - Aprova a atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Matemática

Ato Decisório nº 224 - Aprova a atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Física

Ato Decisório nº 223 - Aprova a atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Química

Ato Decisório nº 222 - Aprova a atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Filosofia

Ato Decisório nº 213 - Torna sem efeito, para as matrículas do segundo quadrimestre de 2022, o § 3º do Art. 2º da Resolução ConsEPE nº 219, de 16 de março de 2017

Ato Decisório nº 212 - Aprova o Relatório Consolidado do Programa de Educação Tutorial (PET) do Grupo PET Ciência, Tecnologia e Inovação (PET-CTI) da UFABC, referente ao ano de 2021

Ato Decisório nº 211 - Torna sem efeito o Art. 5º e o item 16 do Anexo I da Resolução ConsEPE nº 240

Ato Decisório nº 210 - Altera o Art. 2o da Resolução ConsEPE nº 245

Ato Decisório nº 208 - Aprova o Relatório Consolidado do Programa de Educação Tutorial (PET) do Grupo PET Ciência, Tecnologia e Inovação (PET-CTI) da UFABC

Ato Decisório nº 207 - Define, para o Ingresso em 2022, que os novos ingressantes iniciarão as atividades didáticas no terceiro quadrimestre do ano

Ato Decisório nº 203 - Aprova o calendário acadêmico 2021 e o calendário de matrículas em disciplinas

Ato decisório nº 202 - Aprova as alterações dos itens 7, 18 e 20 do Anexo 1 da Resolução ConsEPE nº 240

Ato decisório nº 201 - Aprova as alterações do item 2 do Anexo 1 da Resolução ConsEPE nº 240

Ato decisório nº 200 - Suspende, temporariamente e apenas para o processo seletivo 2021, a seleção de alunos a partir do desempenho em olimpíadas científicas e demais competições de conhecimento. Define, temporariamente e apenas para o Ingresso em 2021, que os novos ingressantes iniciarão as atividades didáticas no 3º quadrimestre do ano

Ato decisório nº 199 - Determinar as Comissões envolvidas no processo de ingresso na graduação da UFABC

Ato decisório nº 198 - Aprovar o fluxo de migração de candidatos

Ato decisório nº 197 - Aprovar as vagas a serem oferecidas para cada Curso Interdisciplinar de Ingresso na UFABC

Ato decisório nº 196 - Aprovar os pesos e notas mínimas para cada um dos eixos do conhecimento do ENEM

Ato decisório nº 192 - Aprovar a conversão de carga didática em carga de gestão do Coordenador Geral dos Cursos de Graduação da UFABC

Ato decisório nº 189 - Aprova o calendário acadêmico 2021 e o calendário de matrículas em disciplinas

Ato decisório nº 188 - Aprova complementação no calendário do ECE

Ato decisório nº 184 - 11/11/19 - Aprovar o Edital nº 132/2019, Complementar de Ingresso em 2020 premiados Olimpíadas de Conhecimento e Competições Científicas

Ato decisório nº 183 - 11/11/19 - Aprovar o Edital nº 131/2019, de Ingresso nos Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares em 2020

Ato decisório nº 181 - 04/11/19 - Remover 160 vagas do BCT para a LCNE

Ato decisório nº 180 - 04/11/19 - Remover 50 vagas do BCH para a LCH

Ato Decisório nº 179 - 20/11/19 - Aprova o Calendário Acadêmico 2020

Ato Decisório nº 178 - 12/09/19 - Aprova o Projeto Pedagógico e a autorização de funcionamento do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas

Ato Decisório nº 177 - 11/09/19 - Aprova o Projeto Pedagógico e a autorização de funcionamento do Curso de Licenciatura em Ciências Naturais e Exatas

Ato Decisório nº 176 - 10/07/19 - Aprova a alteração do Calendário Acadêmico de 2019 e revoga e substitui o Ato Decisório do ConsEPE nº 175

Ato Decisório nº 172 - 26/11/18 - Aprova o Edital de Ingresso nos Bacharelados Interdisciplinares, referente ao ano de 2019

Ato Decisório nº 170 - 18/10/18 - Acrescenta 48 vagas ao Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T)

Ato Decisório nº 169 - 17/10/18 - Aprova o Calendário Acadêmico da Graduação referente ao ano de 2019

Ato Decisório nº 168 - 04/10/18 - Aprova o conjunto de retificações referentes ao Projeto Pedagógico do curso de Licenciatura em Matemática, aprovado pela Resolução ConsEPE nº 223

Ato Decisório nº 167 - 04/10/18 - Aprovar o conjunto de retificações referentes, respectivamente, aos Projetos Pedagógicos dos cursos de Engenharia de Informação e Engenharia de Energia, aprovado pela Resolução ConsEPE nº 212

Ato Decisório n° 164 - 04/09/18 - Aprova o Projeto Pedagógico do curso de formação específica “Bacharelado em Biotecnologia”

Ato Decisório n° 162 - 18/05/18 - Suspende por 1 (um) ano, a partir do primeiro quadrimestre de 2018, os efeitos do Art. 3º da Resolução ConsEPE nº 166, de 8 de outubro de 2013, que normatiza o desligamento dos alunos por decurso dos prazos máximos para progressão e integralização nos cursos de graduação

Ato Decisório n° 160 - 08/11/17 - Suspende o desligamento e o bloqueio de matrícula dos discentes que tiveram seus recursos indeferidos pela Comissão Mista e cria uma comissão temporária, ad hoc, para julgar os recursos apresentados pelos discentes

Ato Decisório nº 158 - 20/10/17 - Aprova a lista de disciplinas de opção limitada do BC&H

Ato Decisório nº 135 - 25/10/16 - Aprova o conjunto de retificações referentes ao anexo da Resolução ConsEPE nº 193, que aprovou o Projeto Pedagógico do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas

Ato Decisório nº 130 - 28/09/16 - Revoga o Ato Decisório ConsEPE nº 27, que criou as disciplinas de Estudo Dirigido em Computação I, II e III, bem como seu anexo

Ato Decisório nº 128 - 04/07/16 - Aprova o Projeto Pedagógico do Bacharelado em Artes e Tecnologia

Ato Decisório nº 118 - 26/10/15 - Delega a competência de aprovação do Calendário de Procedimentos Administrativos Acadêmicos da Graduação à Pró-Reitoria de Graduação

Ato Decisório nº 78 - 05/04/13 - Lista de disciplinas da graduação traduzidas para a língua inglesa

Para outras informações, acesse a página do ConsEPE

 

Recomendações
Recomendação ConsEPE nº 15 - Revisão dos encaminhamentos da Comissão de Graduação (CG)
Recomendação ConsEPE nº 14 - Diretrizes a serem consideradas pela ProGrad na elaboração dos calendários acadêmicos da Graduação

Para outras informações, acesse a página do ConsEPE

 

Resoluções
Resolução n° 260 - Estabelece normas e critérios para a solicitação e cancelamento de matrículas em disciplinas da graduação na UFABC, revoga e substitui as Resoluções ConsEPE nº 131, nº 202 e nº 219, e dá outras providências
Resolução n° 259 - Regulamenta os procedimentos de interposição, apreciação e deliberação de Recurso interposto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão por membros da Comunidade da UFABC
Resolução n° 258 - Normatiza a matrícula nos Cursos de Formação Específica da UFABC de bacharéis(las) e licenciados(as) de Cursos Interdisciplinares, graduados(as) pela UFABC e por outras universidades
Resolução nº 257 - Institui o novo Programa de Ensino e Aprendizagem Tutorial (PEAT) da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 163
Resolução nº 256 - Normatiza a matrícula nos Cursos de Formação Específica, revoga e substitui a Resolução ConsEP nº 31
Resolução nº 255 - Estabelece normas e procedimentos para a revisão e aprovação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 230 / Diretrizes Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico de Curso
Resolução nº 254 - regulamenta a admissão nos Cursos Interdisciplinares de Ingresso da UFABC, por transferência externa para preenchimento de vagas ociosas, e revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 174 de 2014
Resolução nº 253 - Regulamenta a inclusão de carga horária em ações de extensão e de cultura exigida nos cursos de graduação da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 222
Resolução nº 251 - orientações para a identificação de estudantes na realização de processos avaliativos nas disciplinas de graduação da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 121
Resolução nº 250 - Normatiza a transferência interna facultativa entre os cursos interdisciplinares de ingresso oferecidos pela UFABC e revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 207
Resolução nº 247 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Neurociência, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 192
Resolução nº 246 - Normatiza o processo seletivo para acesso aos cursos interdisciplinares de ingresso da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 235
Resolução nº 245 - Estabelece a autorização para a oferta excepcional de componentes curriculares e de outras atividades acadêmicas presenciais durante o QS
Resolução nº 243 - Estabelece regras para o trancamento de matrícula nos cursos de graduação na UFABC e revoga e substitui a Resolução ConsEP nº 63 e a Resolução ConsEPE nº 221
Resolução nº 240 - Estabelece a autorização para a oferta excepcional de componentes curriculares e de outras atividades acadêmicas remotas durante o(s) chamado(s) "Quadrimestre(s) Suplementar(es)"
Resolução ConsEPE nº 239 - Estabelece a autorização para os Estudos Continuados Emergenciais (ECE) na Graduação e na Pós-Graduação durante o primeiro quadrimestre letivo de 2020
Resolução ConsEPE nº 232 - 10/09/19 - Define a atribuição de créditos por atividades didáticas na UFABC e dá outras providências, revoga e substitui a Resolução ConsEP nº 100
Resolução ConsEPE nº 227 - 23/04/18 - Regulamenta a aplicação de mecanismos de avaliação substitutivos nos cursos de graduação da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 181
Resolução ConsEPE nº 223 - 18/10/17 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico da Licenciatura em Matemática (Revoga e substitui o trecho da Resolução ConsEP nº 36 que se refere especificamente ao PP da Licenciatura em Matemática)
Resolução ConsEPE nº 220 - 16/03/17 - Altera a Resolução ConsEP nº 74, que define as composições e atribuições das Coordenações dos bacharelados interdisciplinares e dos cursos de formação específica
Resolução ConsEPE nº 217 - 15/12/16 - Aprova o Projeto Pedagógico de oferta única do curso de Bacharelado em Relações Internacionais (BRI) na modalidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera)
Resolução ConsEPE nº 216 - 14/11/16 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (Revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 193)
Resolução ConsEPE nº 215 - 30/11/16 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico Licenciatura em Filosofia (Revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 117)
Resolução ConsEPE nº 214 - 24/11/16 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Planejamento Territorial (Revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 143)
Resolução ConsEPE n° 213 - 24/11/16 - Regulamenta o Programa de Assistência ao Ensino
Resolução ConsEPE nº 212 - 31/10/16 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico das Engenharias (Revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 148)
Resolução ConsEPE n° 211 - 25/10/16 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado em Ciência da Computação (Revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 195)
Resolução ConsEPE nº 210 - 10/10/16 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado em Matemática
Resolução ConsEPE nº 204 - 20/01/16 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Química
Resolução ConsEPE nº 200 - 18/11/15 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Ciências Biológicas
Resolução ConsEPE nº 199 - 09/11/15 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico da Licenciatura em Física
Resolução ConsEPE nº 198 - 05/11/15 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Física
Resolução ConsEPE nº 196 - 20/10/15 - Estabelece normas sobre o aproveitamento de disciplinas para alunos reingressantes
Resolução ConsEPE nº 195 - 21/09/15 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado em Ciência da Computação (Revoga e substitui o trecho da Resolução ConsEP nº 36 a que se refere especificamente ao PP do Bacharelado em Ciência da Computação)
Resolução ConsEPE nº 194 - 19/08/15 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do curso de Licenciatura em Química (Revoga e substitui o trecho da Resolução ConsEP nº 36 a que se refere especificamente ao PP da Licenciatura em Química)
Resolução ConsEPE nº 191 - 13/07/15 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Políticas Públicas
Resolução ConsEPE nº 188 - 23/03/15 - Aprova o Projeto Pedagógico do Bacharelado em Ciência e Tecnologia
Resolução ConsEPE nº 184 - 16/01/15 - Aprova o Regimento Interno do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID)
Resolução ConsEPE nº 182 - 23/10/14 - Regulamenta a aplicação de mecanismos de recuperação nos cursos de graduação
Resolução ConsEPE n° 180 - 20/08/14 - Estabelece a possibilidade de harmonização entre as atividades acadêmicas e as atividades desportivas desenvolvidas pelos alunos que são atletas de alto rendimento
Resolução ConsEPE n° 179 - 21/07/14 - Institui o Núcleo Docente Estruturante (NDE) no âmbito dos Cursos de Graduação e estabelece suas normas de funcionamento
Resolução ConsEPE nº 178 - 18/07/14 - Regulamenta as normas gerais para a realização do Estágio Supervisionado I, Estágio Supervisionado II, Estágio Supervisionado III e Estágio Não Curricular do Bacharelado em Neurociência
Resolução ConsEPE nº 175 - 09/05/14 - Revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 134, que instituiu o Regimento Interno da Comissão de Graduação
Resolução ConsEPE nº 172 - 06/02/14 - Institui o Curso de Inserção Universitária (CIU) da UFABC, como programa institucional permanente
Resolução ConsEPE nº 171 - 05/02/14 - Regulamenta a criação do Comitê de Estágios e o procedimento para  a realização de Convênio de Cooperação de Estágio para alunos de graduação e substitui as Resoluções ConsEP nº 12 e nº 60
Resolução ConsEPE nº 170 - 16/12/13 - Institui a CLD (Coordenadoria dos Laboratórios Didáticos de Graduação) e define sua composição e atribuições
Resolução ConsEPE nº 168 - 08/10/13 - Incorpora disciplinas de opção limitada às matrizes curriculares do BC&T e do BC&H
Resolução ConsEPE nº 167 - 08/10/13 - Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Acadêmico (PADA)
Resolução ConsEPE nº 166 - 08/10/13 - Revoga e substitui a Resolução ConsEP nº 44 e normatiza o desligamento dos alunos por decurso dos prazos máximos para progressão e integralização nos cursos de graduação
Resolução ConsEPE nº 165 - 08/10/13 - Estabelece os conceitos de aluno regular ingressante, regular efetivo, diplomado e egresso, matrícula eliminada, vagas ociosas, abandono definindo ações relativas a tais conceitos nos cursos de graduação
Resolução ConsEPE nº 160 - 11/07/13 - Normas para a realização de estágio obrigatório dos cursos de Licenciatura (Revoga a Resolução ConsEP nº 88)
Resolução ConsEPE nº 159 - 10/07/13 - Atribuições dos coordenadores de disciplinas nos cursos de graduação Substituída pela Resolução CG Nº 024/2019
Resolução ConsEPE nº 158 - 25/06/13 - Normas para a realização de estágio curricular e não curricular nos cursos de Engenharia (Revoga as Resoluções ConsEP nº 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83) / Matéria parcialmente regulamentada, no que se trata do estágio não obrigatório (não curricular), pela Resolução CG nº 012
Resolução ConsEPE nº 157 - 11/06/13 - Convalidação de disciplinas internas nos cursos de graduação
Resolução ConsEPE nº 150 - 05/04/13 - Metodologia geral de atribuição de siglas para as disciplinas de graduação Substituída pela Resolução CG Nº 031/2022
Resolução ConsEPE nº 148 - 19/03/13 - Aprova o projeto pedagógico das Engenharias
Resolução ConsEPE nº 147 - 17/03/13 - Coeficientes de desempenho utilizados nos cursos de graduação
Resolução ConsEPE nº 146 - 25/02/13 - Dispensa por equivalência de disciplinas (Revoga a Resolução ConsEP nº 64) Substituída pela Resolução CG Nº 023/2019
Resolução ConsEPE nº 145 - 08/01/13 - Curso de Inserção Universitária / Matrícula antecipada dos alunos ingressantes em 2013 em algumas disciplinas dos BIs
Resolução ConsEPE nº 144 - 07/12/12 - Aprova a reforma do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Matemática
Resolução ConsEPE nº 142 - 28/11/12 - Procedimentos para concessão de bolsa auxílio para participação em eventos estudantis de caráter científico, acadêmico ou tecnológico aos discentes de graduação (Revoga as Resoluções ConsEP nº 26nº 50)
Resolução ConsEPE nº 141 - 27/09/12 - Dispõe sobre a alteração do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Políticas Públicas

Resolução ConsEPE nº 139 - 27/09/12 - Normas para criação, alteração e extinção de disciplinas Substituída pela Resolução CG Nº 021/2019

Para mais informações (fluxo, formulários etc.): Criação, alteração e exclusão de disciplinas

Resolução ConsEPE nº 138 - 18/09/12 - Aprova o projeto pedagógico do Bacharelado em Relações Internacionais
Resolução ConsEPE nº 136 - 11/05/12 - Normas para transição entre projetos pedagógicos para estudantes do Bacharelado em Ciências e Humanidades / Anexo
Resolução ConsEPE nº 135 - 10/05/12 - Substitui a Resolução ConsEP nº 71 que regulamenta as normas para a Monitoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação
Resolução ConsEPE nº 125 - 16/02/12 - Regulamenta procedimentos para concessão de auxílio eventual para participação de alunos em eventos ou na execução de ações extensionistas da Pró-reitoria de Extensão e Cultura (ProEC)
Resolução ConsEPE nº 124 - 16/12/11 - Normas e procedimentos para concessão e cancelamento das bolsas de Extensão (Revoga a Resolução ConsEPE nº 104)
Resolução ConsEPE nº 122 - 08/11/11 - Aprova a revisão do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Ciências e Humanidades - BC&H (Revoga a Resolução ConsEP nº 55)
Resolução ConsEPE nº 120 - 04/10/11 - Normas e procedimentos para vista e revisão de instrumentos avaliativos, bem como de revisão de conceitos finais nas disciplinas de graduação
Resolução ConsEPE nº 119 - 04/10/11 - Normas e procedimentos para arquivamento de instrumentos de avaliação das disciplinas de graduação
Resolução ConsEPE nº 116 - 15/09/11 - Integralização do curso de graduação em Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) e seus cursos de formação específica, para os alunos graduados nas matrizes anteriores à de 2009 (Revoga a Resolução ConsEP nº 87)
Resolução ConsEPE nº 115 - 15/09/11 - Aproveitamento de disciplinas (de cursos de graduação de outras Instituições de Ensino Superior e de cursos de pós-graduação) como disciplinas livres nos cursos de graduação Substituída pela Resolução CG Nº 023/2019
Resolução ConsEPE nº 114 - 15/09/11 - Transferência de turno (bacharelados interdisciplinares/ cursos de formação específica) / Matéria atualmente regulamentada pela Resolução CG n° 015/2017
Resolução ConsEPE nº 113 - 15/09/11 - Mobilidade Acadêmica Nacional e Internacional
Resolução ConsEPE nº 112 - 24/08/11 - Regulamenta as normas para a realização de estágio não-obrigatório (BC&T / BC&H) (Alterada pelo Ato Decisório ConsEPE nº 103, de 30/09/14) / (Revoga as Resoluções ConsEP nº 23 e nº 59)
Resolução ConsEPE nº 108 - 13/06/11 - Estabelece normas sobre aproveitamento, de disciplinas em cursos de graduação
Resolução ConsEPE nº 106 - 20/05/11 - Regulamenta procedimentos para concessão de auxílio financeiro para atividades didáticas extrassala aos professores das disciplinas de graduação (Regulamentada pela Resolução CG nº 008/2015)
Resolução ConsEPE nº 105 - 10/05/11 - Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos documentos acadêmicos da Universidade Federal do ABC
Resolução ConsEPE nº 103 - 15/03/11 - Convalidação de disciplinas - Formação Específica (Revoga a Resolução ConsEP nº 73)
Resolução ConsEPE nº 102 - 15/03/11 - Substitui a Resolução ConsEP nº 62 que regulamenta o processo de convalidação de disciplinas do BC&T
Resolução ConsEPE nº 91 - 09/12/10 - Aprova o projeto pedagógico do Bacharelado em Políticas Públicas
Resolução ConsEPE nº 86 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular e não-curricular do curso de graduação em Bacharelado em Ciências Biológicas
Resolução ConsEPE nº 85 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular e não-curricular do curso de graduação em Bacharelado em Ciência da Computação
Resolução ConsEPE nº 84 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular obrigatório dos cursos de graduação em Bacharelado em Química, e Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas
Resolução ConsEPE nº 74 - 16/08/10 - Define as composições e atribuições das coordenações dos bacharelados interdisciplinares e dos cursos de formação específica (Alterada pela Resolução ConsEPE N° 220 / Verifique também a Resolução ConsUni nº 47)
Resolução ConsEPE nº 72 - 15/07/10 - Altera a Resolução ConsEP nº 43, que dispõe sobre atividades complementares do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) (Matéria atualmente regulamentada pela Resolução CG nº 011/2016)
Resolução ConsEPE nº 65 - 10/05/10 - Admissão de aluno especial
Resolução ConsEPE nº 58 - 06/04/10 - Altera a Resolução ConsEP nº 43, que dispõe sobre atividades complementares do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) (Matéria atualmente regulamentada pela Resolução CG nº 011/2016)
Resolução ConsEPE nº 54 - 16/03/10 - Normas para o cumprimento dos termos do Convênio/ Programa ANDIFES de Mobilidade Acadêmica
Resolução ConsEPE nº 53 - 11/02/10 - Certificado de conclusão dos cursos de graduação, Colação de grau e Obtenção de diploma
Resolução ConsEPE nº 43 - 07/12/09 - Normas gerais para as atividades complementares do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) (Matéria atualmente regulamentada pela Resolução CG nº 011/2016)
Resolução ConsEPE nº 36 - 28/08/09 - Aprova Projetos Pedagógicos de cursos vinculados ao Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) e revoga a Resolução ConsEP nº 29
Trecho sobre o PP da Licenciatura em Matemática revogado e substituído pela Resolução ConsEPE nº 223
Trecho sobre o PP do Bacharelado em Matemática revogado e substituído pela Resolução ConsEPE nº 210
Trecho sobre o PP do Bacharelado em Química revogado e substituído pela Resolução ConsEPE nº 204
Trecho sobre o PP do Bacharelado em Ciências Biológicas revogado e substituído pela Resolução ConsEPE nº 200
Trecho sobre o PP da Licenciatura em Física revogado e substituído pela Resolução ConsEPE nº 199
Trecho sobre o PP do Bacharelado em Física revogado e substituído pela Resolução ConsEPE nº 198
Trecho sobre o PP do Bacharelado em Ciência da Computação revogado e substituído pela Resolução ConsEPE nº 195
Trecho sobre o PP da Licenciatura em Química revogado e substituído pela Resolução ConsEPE nº 194
Trecho sobre o PP da Licenciatura em Ciências Biológicas revogado e substituído pela Resolução nº 193 Resolução ConsEPE nº 216
Resolução ConsEPE nº 15 - 21/08/08 - Aprova nova matriz para o curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia
Resolução ConsEP nº 10 - 22/04/08 - Aceite de transferência obrigatória para servidor público federal civil ou militar, ou seu dependente regularmente matriculado em IES congênere à UFABC

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Conselho Universitário (ConsUni)

Atos Decisórios
Ato Decisório ConsUni nº 173 - 25/02/19 - Aprova a revisão do Regimento Interno das Comissões Disciplinares Discentes da UFABC
Ato Decisório ConsUni n° 155 - 22/12/17 - Aprova a criação do curso de formação específica “Bacharelado em Biotecnologia”, pós-Bacharelado em Ciência e Tecnologia (pós-BC&T) 
Ato Decisório ConsUni n° 152 - 13/12/17 - Condiciona a oferta das Licenciaturas Interdisciplinares (LI) à formalização dos ajustes de vagas dos Bacharelados Interdisciplinares (BI) e ao estabelecimento, no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE), das condições de transição entre os BI e as LI, bem como à revisão das licenciaturas específicas
Ato Decisório ConsUni n° 151 - 27/11/17 - Aprova a criação das Licenciaturas Interdisciplinares (LI)
Ato Decisório ConsUni n° 149 - 16/10/17 - Suspende efeito do Inc. V, § 2º, Art. 1º da Resolução ConsUni nº 121 e estabelece, para 2018, reserva de 3% das vagas dos BIs para pessoas com deficiência
Ato Decisório ConsUni n° 138 - 29/03/17 - Aprova o relatório emitido pelo Grupo de Trabalho 40 vagas, de 23 de dezembro de 2016

 

Resoluções
Resolução ConsUni nº 223 - Estabelece a Política de Diversidade Sexual e de Gênero da Universidade Federal do ABC, com foco na promoção da igualdade e equidade de gênero e no combate às violências contra as mulheres e as pessoas LGBTQIA+
Resolução ConsUni nº 218 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade (CoPA), revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 175
Resolução ConsUni nº 208 - Normatiza os Programas de Apoio ao estudante de graduação da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 59, a Resolução ConsUni nº 88 e o Art. 13º da Resolução ConsUni nº 121
Resolução ConsUni nº 190 - 21/11/18 - Estabelece reservas de vagas para pessoas Transgêneras, nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT)
Resolução ConsUni nº 183 - 31/10/17 - Define as atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão da UFABC exercidas pelos docentes para subsidiar o estabelecimento de políticas e ações de desenvolvimento institucional
Resolução ConsUni nº 182 - 19/07/17 - Estabelece reservas de vagas para refugiados e solicitantes de refúgio nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Refugiados
Resolução ConsUni nº 174 - 07/04/17 - Delega competências às Comissões, Comitês e Conselhos Setoriais da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 144
Resolução ConsUni nº 173 - 07/04/17 - Altera a Resolução ConsUni nº 47, que dispõe sobre a responsabilidade pelos cursos de graduação, cria e define as composições e atribuições das Plenárias de Curso e da Comissão de Graduação
Resolução ConsUni nº 168 - 24/10/16 - Dispõe sobre o Núcleo de Tecnologias Educacionais e sua estrutura
Resolução ConsUni nº 152 - 23/07/15 - Estabelece que todas as sessões dos Conselhos de Centro, da Comissão de Graduação (CG), do Comitê de Pós-Graduação (CPG) e do Comitê de Extensão Universitária (CEU) da UFABC tenham seus áudios disponibilizados no site da UFABC
Resolução ConsUni nº 151 - 22/07/15 - Estabelece os procedimentos para criação de cursos de graduação no âmbito dos Conselhos Superiores da UFABC
Resolução ConsUni nº 121 - 30/09/13 - Cria a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência na UFABC e define as condições de permanência destes estudantes e altera o Art. 14. da Resolução ConsUni nº 88 (efeito do inciso IV do parágrafo 2º, do Art. 1º suspenso pelo Ato Decisório ConsUni nº 131/2016) - a Resolução nº 88 foi revogada e substituída pela Resolução nº 208
Resolução ConsUni nº 100 - 18/12/12 - Estabelece o valor para bolsas de monitoria acadêmica a alunos regulares da graduação
Resolução ConsUni nº 99 - 18/12/12 - Estabelece o valor máximo individual para o auxílio à participação em eventos estudantis de caráter científico, acadêmico ou tecnológico a alunos regulares da graduação
Resolução ConsUni nº 47 - 03/08/10 - Dispõe sobre a responsabilidade pelos cursos de graduação, cria e define as composições e atribuições das Plenárias de Curso e da Comissão de Graduação (Alterada pela Resolução ConsUni nº 173

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