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Normativas - ingresso ENEM/SISU 2023

Edital Nº 036/2022 - ingresso nos bacharelados e licenciaturas interdisciplinares em 2023

Edital Nº 035/2022 - edital complementar ao edital de ingresso aos cursos interdisciplinares em 2023 – dispõe sobre a reserva de vagas para premiados em Olimpíadas de Conhecimento e Competições Científicas

 

Reitoria

  • Portarias

 

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE)

Atos decisórios

Resoluções

  • Resolução nº 256 - normatiza a matrícula nos cursos de formação específica
  • Resolução nº 246 - normatiza o processo seletivo para acesso aos cursos interdisciplinares de ingresso
  • Resolução nº 196 - estabelece normas sobre o aproveitamento de disciplinas para reingressantes
  • Resolução nº 166 - normatiza o desligamento dos alunos por decurso dos prazos máximos para progressão e integralização nos cursos de graduação

 

Conselho Universitário (ConsUni)

Resoluções

  • Resolução nº 190 - estabelece reservas de vagas para pessoas Transgêneras, nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT)
  • Resolução nº 182 - estabelece reservas de vagas para refugiados e solicitantes de refúgio nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Refugiados
  • Resolução nº 121 - cria a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência na UFABC e define as condições de permanência destes estudantes e altera o Art. 14. da Resolução nº 88

 

Sistema de Seleção Unificada - SISU (acessounico.mec.gov.br/sisu)

 

Leis / Decretos / Portarias

Portaria nº 493/2020 - altera a Portaria Normativa MEC nº 21/2012

Portaria nº 1.117/2018 - altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21/2012

Portaria nº 9/2017 - altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21/2012, e dá outras providências

Decreto nº 9.034/2017 - altera o Decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio

Lei nº 13.409/2016 - altera a Lei nº 12.711/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino

Portaria nº 18/2012 - dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711/2012, e o Decreto nº 7.824/2012

Decreto nº 7.824/2012 - regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio

Lei nº 12.711/2012 - dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências

 

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto nº 8.727/2016 - dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

Lei nº 13.184/2015 - acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior

Lei nº 13.146/2015 - institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei nº 12.764/2012 - institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Lei nº 12.089/2009 - proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior

Decreto nº 6.949/2009 - promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo

Decreto nº 5.493/2005 - art. 2º, § 3o proíbe a concessão de bolsa de estudo vinculada ao PROUNI para estudante matriculado em instituição pública e gratuita de ensino superior

Decreto nº 5.296/2004 - regulamenta as Leis nºs 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Decreto nº 3.298/1999 - regulamenta a Lei no 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências

Lei nº 9.474/1997 - define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências

Lei nº 9.394/1996 - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

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