Informe 002/2025

 A Comissão Disciplinar Discente da Graduação (CDDG) tomou conhecimento da publicação da “Carta aberta em defesa da vida das mulheres e contra a omissão em casos de assédio na Universidade Federal do ABC” pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFABC), que cita no seguinte trecho, retirado da carta, um caso que tramitou na Comissão para apuração:

“Mais recentemente, o agressor abriu uma denúncia judicial e institucional [...] Diferentemente da denúncia das vítimas, essa não foi arquivada e a estudante tem sido obrigada a responder em sua defesa para a Comissão Disciplinar Discente contra “medidas disciplinares” que podem culminar até mesmo em sua expulsão da universidade!”

Tomando conhecimento deste trecho da carta, preocupados com algumas ocorrências encaminhadas a CDDG, mas também buscando tratar o tema com a necessária manutenção do respeito entre todas as categorias, gostaríamos de esclarecer que existe um fluxo de processos para o funcionamento desta Comissão e, para tanto, não podemos arquivar uma denúncia pela simples vontade dos membros, sem assegurar àquele ou àquela que figura como acusado o amplo direito de defesa para, somente após assegurado, apurar, definir e, se for o caso, sugerir sanções cabíveis.

Sobre o caso relatado, que agora se encontra finalizado mediante aos processos e decisões desta Comissão, reiteramos que, em nenhum momento, a discente citada precisou se defender “contra medidas disciplinares”, ao passo que, no momento em que a discente foi contatada pela Comissão, o caso ainda figurava em apuração, a defesa, citada na carta publicada, foi solicitada à discente para garantir que esta poderia se defender da acusação que lhe foi imputada na denúncia que estava sendo analisada e esse fluxo de procedimento não poderia “culminar em sua expulsão da universidade”.

A CDDG reafirma seu compromisso com a apuração rigorosa das denúncias e com a total transparência do processo disciplinar. Suas competências essenciais incluem zelar pelo cumprimento das normas de conduta da UFABC (como o Regimento Geral e o Código de Ética), instaurar e conduzir processos disciplinares para apurar possíveis infrações e sugerir a sanção cabível. A Comissão atua com seriedade e respeito, assegurando que a medida de desligamento citada é considerada uma medida de última instância, reservada para os casos extremos que demandem sanções à altura da gravidade da transgressão.

Ainda, por meio desta nota, a Comissão Disciplinar Discente da Graduação (CDDG) busca ativamente incentivar e fortalecer a formalização de denúncias, reafirmando que medidas necessárias e cabíveis perante qualquer infração denunciada serão ajuizadas e aplicadas. A Comissão assume o compromisso com a apuração de condutas inadequadas, salvaguardando, em especial, que todas as denúncias de assédio serão tratadas com a máxima prioridade, analisadas e apuradas com rigor e seriedade inerentes ao processo, seguindo os fluxos estabelecidos para a sua atuação. A CDDG reforça que não compactua com práticas de assédio e reafirma sua dedicação em garantir um ambiente de respeito e integridade, agindo com a seriedade necessária para apuração das denúncias.

Em tempo, a CDDG gostaria de reiterar que esta Comissão é norteada e está sempre comprometida com suas competências definidas pelo Regimento Geral e pelo Código de Ética da UFABC, atuando de acordo com o Regimento Interno das Comissões Disciplinares Discentes. E, para efeito de conhecimento público da comunidade acadêmica, deixamos anexado o documento que contém o fluxo de procedimentos desta Comissão, que também pode ser acessado em nosso site.

Cordialmente,

Comissão Disciplinar Discente da Graduação
Pró-Reitoria de Graduação

Informe 001/2021

A Comissão Disciplinar Discente da Graduação (CDDG), em ação preventiva, vem reforçar por meio deste informe a divulgação da resolução Consepe nº 251, de 12/11/2021, publicada no Boletim de Serviço nº 1.096, de 16/11/2021.

Preocupados com algumas ocorrências encaminhadas a esta Comissão, mas também buscando tratar o tema com a necessária manutenção do respeito entre todas as categorias, destacamos especialmente os seguintes pontos da resolução:
Nas avaliações, o docente pode solicitar ao(à) discente a apresentação de documento de identificação com foto (Art. 1º);

Independentemente da apresentação ou não de documento de identificação, a realização da avaliação é garantida ao(à) discente (Art. 1º § 3º);

Não são aceitáveis quaisquer constrangimentos ou a exposição pública de estudante que não apresentar documento adequado para a verificação de identidade (Art. 2º);

Os casos de discentes sem comprovação de identidade deverão ser reportados à Comissão Disciplinar Discente de Graduação para que sejam averiguados (Art. 3º).

Atenciosamente,

Comissão Disciplinar Discente da Graduação
Pró-Reitoria de Graduação