Portaria da Prograd Nº 011 - 03/03/16 - Delega competência à Assessora para Assuntos Estratégicos da PROGRAD prática de atos relativos a pessoal

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PORTARIA DA PROGRAD Nº 011, DE 03 DE MARÇO DE 2016

(Revogada pela Portaria Prograd nº 037, de 04/07/16)

Delega competência à Assessora para Assuntos Estratégicos da PROGRAD
prática de atos relativos a pessoal.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria nº 224 de 21 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de março de 2014, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

 que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar mais celeridade e objetividade às decisões, respeitada a legalidade pertinente, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o disposto no artigo 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

 que é facultado às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, no âmbito de suas atribuições e administração, conforme o artigo 12 do mesmo Decreto-Lei;

 que a delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 2°, do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979;

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência à Assessora para Assuntos Estratégicos da PROGRAD para a prática de todos os atos relativos a pessoal, em relação aos servidores que constituirão sua equipe, todavia subordinada diretamente ao Pró-Reitor de Graduação, qual seja:

 Ariel Luiz E Sousa Corrêa, SIAPE nº 1563763;

 Priscilla Santos de Souza, SIAPE nº 1752699;

 Rafael Sammarco Martins, SIAPE nº 1155535;

 Vanessa de Souza Zanirato Maia, SIAPE nº 2668036.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Prograd nº 029, de 16 de maio de 2014, publicada no Boletim de Serviço nº 370, de 20 de maio de 2014. Boletim de Serviço n° 537 - 4 de março de 2016 Página 14 2

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

José Fernando Queiruga Rey
Pró-Reitor de Graduação