Normativos - ingresso ENEM/SISU 2025

Ingresso nos Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares

Edital Nº 1/2025 - normatiza o ingresso em 2025 nos Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares da UFABC, para candidatos(as) aprovados(as) por meio do Sistema de Seleção Unificada - SiSU

Editais complementares ao Edital de Ingresso 2025 (Edital Nº 1/2025)

Edital Nº 48/2024 - dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com desempenho de excelência oriundos de escolas públicas dos municípios do Grande ABC (PROEP-ABC)

Edital Nº 47/2024 - dispõe sobre a reserva de vagas para premiados em Olimpíadas de Conhecimento e Competições Científicas (Vagas Olímpicas)

Termo de Adesão UFABC SiSU 2025

Outros normativos

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE)

O ConsEPE é o órgão superior deliberativo da UFABC em matéria de ensino, pesquisa e extensão, em conformidade com o estabelecido no Estatuto e no Regimento Geral

• www.ufabc.edu.br/administracao/conselhos/consepe

Atos decisórios

• Ato decisório nº 287 - aprova as vagas a serem oferecidas para cada Curso Interdisciplinar de Ingresso
• Ato decisório nº 273 - aprova fluxo de migração
• Ato decisório nº 199 - determina as Comissões envolvidas no processo de ingresso na graduação
• Ato decisório nº 198 - aprova o fluxo de migração de candidatos
• Ato decisório nº 197 - aprova as vagas a serem oferecidas para cada curso interdisciplinar de ingresso
• Ato decisório nº 196 - pesos e notas mínimas para cada um dos eixos do conhecimento do ENEM

Resoluções

• Resolução nº 271 - normatiza o processo seletivo para acesso aos cursos interdisciplinares de ingresso
• Resolução nº 256 - normatiza a matrícula nos cursos de formação específica
• Resolução nº 246 - normatiza o processo seletivo para acesso aos cursos interdisciplinares de ingresso
• Resolução nº 196 - estabelece normas sobre o aproveitamento de disciplinas para reingressantes
• Resolução nº 166 - normatiza o desligamento dos alunos por decurso dos prazos máximos para progressão e integralização nos cursos de graduação

Conselho Universitário (ConsUni)

O ConsUni é o órgão deliberativo final da UFABC, ao qual competem as decisões para execução da política geral, em conformidade com o estabelecido no Estatuto e no Regimento Geral

• www.ufabc.edu.br/administracao/conselhos/consuni

Resoluções

• Resolução nº 190 - estabelece reservas de vagas para pessoas Transgêneras, nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT)
• Resolução nº 182 - estabelece reservas de vagas para refugiados e solicitantes de refúgio nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Refugiados
• Resolução nº 121 - cria a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência na UFABC e define as condições de permanência destes estudantes e altera o Art. 14. da Resolução nº 88

Leis / Decretos / Portarias

Decreto nº 11.781/2023 - altera o Decreto nº 7.824/2012 considerando alterações trazidas pela Lei nº 14.723/2023. Inclui quilombolas e outras atualizações na Lei de Cotas

Lei nº 14.723/2023 - altera a Lei nº 12.711/2012. Inclui quilombola e outras atualizações

Portaria nº 493/2020 - altera a Portaria Normativa MEC nº 21/2012

Portaria nº 1.117/2018 - altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21/2012

Portaria nº 9/2017 - altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21/2012, e dá outras providências

Decreto nº 9.034/2017 - altera o Decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio

Lei nº 13.409/2016 - altera a Lei nº 12.711/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino

Portaria nº 18/2012 - dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711/2012, e o Decreto nº 7.824/2012

Decreto nº 7.824/2012 - regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio

Lei nº 12.711/2012 - dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências

Lei nº 12.089/2009 - proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior

Decreto nº 5.493/2005 (Art. 2º, § 3º) - proíbe a concessão de bolsa de estudo vinculada ao PROUNI para estudante matriculado(a) em instituição pública e gratuita de ensino superior