"Art. 2º Após a matrícula, haverá um período de ajustes, destinado à ocupação de vagas remanescentes.
[...]
§ 3º O aluno que tiver sua matrícula deferida em turmas com solicitações igual ou superior a 150% do número de vagas não poderá excluí-la no ajuste de matrículas.
[...]
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 9º O parágrafo 3º do Art. 2º terá vigência nos segundo e terceiro quadrimestres de 2016 e no primeiro quadrimestre de 2017."

Resolução ConsEPE n° 201 - Estabelece normas para a solicitação de matrículas em disciplinas